Apae Brasil emite forte protesto contra decreto assinado por Lula

Na última sexta-feira (24), a Federação Nacional das Apaes emitiu uma nota oficial manifestando forte desaprovação ao decreto presidencial nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que altera diretrizes da educação especial no país, provoca preocupação entre entidades que defendem a inclusão de pessoas com deficiências intelectuais, múltiplas e transtorno do espectro autista (TEA).

O decreto estabelece mudanças significativas no modelo de atendimento aos alunos com necessidades especiais, potencialmente substituindo o ensino em instituições especializadas por uma integração ampliada nas escolas regulares. Para a Apae Brasil, esse movimento representa um retrocesso, pois ignora as especificidades e necessidades de alunos que dependem de suporte educacional diferenciado e adaptado.

Segundo a Federação, o documento pode restringir severamente a atuação das organizações sem fins lucrativos que há décadas prestam atendimento especializado e fundamental para essa parcela da população. A atuação dessas instituições contribui para o desenvolvimento e inclusão social de milhares de pessoas que, de outra forma, teriam seu direito à educação comprometido.

Jarbas Feldner de Barros, presidente da Apae Brasil, comentou sobre a importância da manutenção das escolas especializadas. Em um vídeo divulgado nas redes sociais da entidade, ele afirmou: “Não abriremos mão dessa conquista histórica do movimento. Defenderemos ardentemente a existência da escola especializada. Temos um público que não tem condições de estar na rede comum.” A fala enfatiza a percepção de que a política vigente não atende adequadamente a esse grupo, cuja complexidade exige cuidados específicos.

Além do impacto direto sobre os estudantes, a medida presidencial levanta questionamentos sobre a legalidade e o respeito às garantias previstas na legislação brasileira em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A Apae destaca que o decreto contraria leis já consolidadas que asseguram o atendimento especializado e a preservação das instituições que atuam nesse segmento.

Esse episódio insere-se em um contexto político delicado, onde o governo Lula busca implementar reformas em diversos setores, mas enfrenta resistência de entidades civis e especialistas que alertam para os riscos de se desconsiderar realidades sociais complexas. Sob uma ótica conservadora, é fundamental preservar conquistas sociais que asseguram direitos essenciais, evitando decisões que possam fragilizar estruturas já consolidadas e vitais para grupos vulneráveis.

Ao modificar as bases da educação especial sem o devido diálogo e análise aprofundada, o governo corre o risco de comprometer a qualidade do ensino para aqueles que mais necessitam de atenção diferenciada. O repúdio da Apae Brasil reforça a importância de políticas públicas que respeitem as necessidades específicas e promovam inclusão verdadeira, sem sacrificar os recursos e espaços que atendem a população com deficiência de maneira eficaz e dedicada.