Câmara concede suspensão de taxa do taxímetro por cinco anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1.305 de 2025, que concede isenção do pagamento da taxa de aferição dos taxímetros para taxistas em todo o país por um período de cinco anos. A votação ocorreu por meio simbólico, sem registro nominal dos votos, e o texto segue agora para avaliação no Senado Federal. A iniciativa visa aliviar a carga tributária sobre os profissionais do setor, que têm enfrentado desafios econômicos nos últimos anos.
O relatório, elaborado pelo deputado José Nelto (União Brasil-GO), prevê que a taxa de R$ 52 por aparelho será dispensada durante meio decênio. Além disso, estabelece que, em municípios com população superior a 50 mil habitantes, a periodicidade da verificação obrigatória dos taxímetros passa a ser bienal, em vez de anual, como era anteriormente. Essa mudança representa uma redução nos custos operacionais para os taxistas, especialmente nas grandes cidades, onde muitos enfrentam dificuldades financeiras.
Segundo o texto aprovado, a renúncia fiscal decorrente da medida está estimada em aproximadamente R$ 9 milhões por ano. No entanto, há um equívoco nos valores apresentados, pois consta uma previsão de R$ 8,9 bilhões para 2025, aumentando para R$ 9,2 bilhões em 2026 e R$ 9,6 bilhões em 2027, números que parecem incompatíveis com o contexto e sugerem erro de digitação. Independentemente disso, o governo esperava compensar essa perda de receita com a aprovação da MP 1.303 de 2025, que acabou sendo rejeitada na Câmara. Apesar disso, a tramitação da MP 1.305 não foi impedida, já que seu impacto orçamentário é considerado reduzido em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 14 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Posteriormente, em 22 de outubro, recebeu aprovação na comissão mista, antes da votação plenária desta quarta-feira. A iniciativa mostra a disposição do governo federal em oferecer algum alívio para categorias vulneráveis, embora o custo fiscal seja motivo de atenção, especialmente diante do cenário de restrições orçamentárias que o país enfrenta.
Do ponto de vista político e econômico, a isenção da taxa de aferição dos taxímetros pode ser interpretada como uma tentativa do Executivo de suavizar pressões sobre pequenos trabalhadores, como os taxistas, que têm sido impactados pela concorrência crescente com aplicativos de transporte e pela instabilidade econômica. No entanto, ao mesmo tempo que se busca aliviar o custo para esses profissionais, é preciso considerar o impacto na arrecadação pública, que já se encontra sob tensão devido ao aumento das despesas e à necessidade de ajustes fiscais. A rejeição da MP 1.303, que pretendia compensar perdas orçamentárias, indica um cenário legislativo complexo e a dificuldade de o governo equilibrar demandas sociais com responsabilidade fiscal.
Em suma, a aprovação da MP 1.305 representa um compromisso do Legislativo em atender às reivindicações de taxistas, reduzindo encargos financeiros e ajustando regras para a fiscalização dos equipamentos. Contudo, essa medida deve ser acompanhada de perto quanto a seus efeitos na receita pública e no equilíbrio das contas governamentais. Para além do benefício imediato aos profissionais, o debate destaca a necessidade de políticas públicas que conciliem suporte aos trabalhadores formais com a prudência fiscal, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas em um ambiente econômico desafiador.
