STF é alvo de pedido por nomeação de ministra negra e acusação de atentado aos direitos humanos

Um coletivo de advogadas paulistas, identificado como DeFEMde, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança preventivo nesta última domingo (26/10). O pedido, acompanhado de uma liminar, tem como objetivo garantir que a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso seja ocupada por uma mulher negra. O grupo busca, ainda, impedir a nomeação de Jorge Messias, atualmente cogitado para o posto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As advogadas Luana Cecilia dos Santos Altran, Raphella Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Claudia Patricia de Luna Silva e Maria das Graças Perera de Mello fundamentam a ação na suposta violação dos direitos humanos que ocorreria caso a indicação de Jorge Messias seja confirmada. Ressaltam que esta seria a terceira indicação consecutiva de Lula para o STF que recai sobre um homem branco, apesar de o primeiro ministro negro da Corte, Joaquim Barbosa, ter sido indicado por um governo petista em 2003.

Segundo o grupo, o Brasil, signatário de tratados internacionais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana contra o Racismo, tem a obrigação legal não apenas de evitar discriminações, mas também de promover ativamente a igualdade. Elas destacam que o STF, majoritariamente composto por homens brancos, não representa a diversidade da população brasileira, que é predominantemente negra e feminina.

“Um STF de maioria masculina e branca não reflete nenhuma diversidade, e não reflete a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra”, afirmam as advogadas em sua petição. Para o grupo, a composição da mais alta instância do Judiciário deve ser um reflexo das características sociais e culturais do país, promovendo inclusão e equidade.

O debate sobre a representatividade no Supremo Tribunal Federal ganha contornos políticos importantes. Desde o início do governo Lula, as indicações para a Corte têm sido alvo de críticas por parte de setores que questionam a diversidade racial e de gênero entre os escolhidos. A pressão de grupos ativistas, como o DeFEMde, reforça uma visão de que o Executivo deveria adotar critérios que ultrapassem a qualificação técnica, incorporando também aspectos sociais e étnicos nas escolhas.

Do ponto de vista conservador, entretanto, a primazia deve estar na competência jurídica e na experiência profissional do indicado, garantindo a imparcialidade e a estabilidade das decisões judiciais. O foco excessivo em características identitárias pode, na visão desse segmento, comprometer a credibilidade da Corte e abrir precedentes para politização exacerbada do Judiciário. A função do STF é interpretar a Constituição e as leis com base em critérios objetivos, independentemente de pressões para atender demandas específicas de segmentos sociais.

Em um cenário político polarizado, a controvérsia sobre a nomeação para a vaga no STF é emblemática das tensões entre demandas identitárias e princípios meritocráticos. A ação do grupo DeFEMde representa uma tentativa de influenciar diretamente o processo de escolha no âmbito judicial, o que pode gerar precedentes para futuras disputas em outras esferas do poder público. Resta aguardar a posição do Supremo sobre o mandado de segurança e como o presidente Lula decidirá seguir frente às pressões políticas e sociais.