Apae Brasil emite forte posicionamento contrário ao decreto assinado por Lula
Na última sexta-feira, 24 de outubro, a Federação Nacional das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) divulgou uma nota oficial repudiando o Decreto 12.686/2025, recentemente promulgado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida vem suscitando fortes críticas de diversos setores ligados à educação especial em todo o país.
De acordo com a Apae Brasil, o decreto ameaça direitos consolidados de estudantes com deficiências intelectuais, múltiplas e transtorno do espectro autista (TEA), que hoje contam com atendimento em instituições especializadas. Essas escolas, apontam os especialistas, desempenham papel fundamental no desenvolvimento e inclusão desses alunos, oferecendo recursos e suporte que a rede regular muitas vezes não está preparada para prover.
Além disso, a federacão alerta que o novo dispositivo legal pode impor limitações severas à atuação de entidades sem fins lucrativos, como as Apaes, que historicamente têm sido pilares no atendimento educacional diferenciado. A preocupação reside no fato de que tais restrições poderão comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados a uma parcela vulnerável da população, que depende dessas instituições para garantir o direito à aprendizagem e à inclusão social.
Jarbas Feldner de Barros, presidente da Apae Brasil, manifestou firme oposição ao decreto, afirmando que a norma fere direitos que já estão garantidos por legislação vigente. Em vídeo divulgado nas redes sociais oficiais da entidade, Feldner enfatizou a importância de preservar as escolas especializadas, ressaltando que “não abriremos mão dessa conquista histórica do movimento”. Segundo ele, o público atendido por essas instituições não pode ser plenamente incluído na rede comum, devido às suas necessidades específicas.
O contexto desse embate revela um cenário preocupante para as políticas públicas de educação especial no Brasil. Enquanto o governo Lula busca implementar mudanças que, segundo seus defensores, visariam a integração de estudantes com deficiência na educação regular, as entidades especializadas argumentam que essa transição, feita de forma abrupta e sem infraestrutura adequada, poderá resultar em prejuízo ao aprendizado e ao desenvolvimento desses alunos.
É fundamental considerar que a inclusão verdadeira exige não apenas a presença física nas escolas regulares, mas também a disponibilização de recursos humanos qualificados, adaptações curriculares e suporte contínuo. A eliminação ou a redução do papel das escolas especializadas, portanto, pode significar um retrocesso para uma parcela da população que já enfrenta desafios significativos para acessar a educação de qualidade.
Por fim, o posicionamento da Apae Brasil serve como alerta para que o debate sobre políticas de educação inclusiva seja conduzido com responsabilidade, respeito às conquistas legais e atenção às necessidades específicas dos alunos com deficiência. O equilíbrio entre inclusão e especialização deve ser cuidadosamente preservado para assegurar que os direitos de todos os estudantes sejam efetivamente garantidos.
