Advogados dos 6 acusados do núcleo 1 entram com apelação contra sentenças de condenação
As defesas de seis dos réus vinculados ao chamado núcleo 1 do processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 protocolaram, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração perante a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os representantes jurídicos questionam a sentença condenatória, apontando alegadas omissões, contradições e erros formais na decisão da Corte. Com exceção de Mauro Cid, que não recorreu, todos os réus buscam a revisão das penas impostas, requerendo a redução das sanções.
Entre os réus que apresentaram os recursos estão ex-ministros, militares e agentes públicos que tiveram suas condenações confirmadas em primeira instância. A principal reclamação das defesas reside na suposta falta de apreciação de teses relevantes e na incoerência entre os fundamentos adotados pelo tribunal. Além disso, os advogados enfatizam que o julgamento teria desconsiderado elementos essenciais para um julgamento justo, solicitando, assim, a reavaliação das punições.
As penas aplicadas aos condenados variam significativamente, refletindo o grau de envolvimento apontado pelo Ministério Público e aceito pela Corte. Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, recebeu a sentença mais severa, com 26 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Já o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foram condenados a 24 anos de reclusão cada. No meio da lista, destacam-se Augusto Heleno, com 21 anos, e Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal, foi sentenciado a 16 anos e um mês. Em contraponto, Mauro Cid — que colaborou com a Justiça na condição de delator premiado — recebeu apenas dois anos em regime aberto e optou por não recorrer.
As defesas, como a do deputado Alexandre Ramagem, sustentam que a condenação não considerou todos os aspectos do processo, enfatizando que “a decisão da 1ª Turma do STF apresenta lacunas importantes e contradições que precisam ser sanadas”. Segundo Paulo Cintra Pinto, advogado de Ramagem, os embargos de declaração visam garantir a completa análise das provas e argumentos apresentados, além de buscar a revisão do quantum da pena, que consideram excessiva e desproporcional diante do contexto.
Esse movimento judicial ocorre em meio a um cenário político polarizado, no qual a legitimidade das instituições e o respeito ao devido processo legal permanecem no centro do debate público. Para setores conservadores, o julgamento e a condenação dos réus, sobretudo os militares e ex-integrantes da cúpula do governo anterior, são vistos como episódios que podem influenciar a estabilidade institucional e a segurança jurídica no país. A contestação das decisões judiciais, portanto, ganha contornos de defesa da ampla defesa e do equilíbrio entre poderes.
É importante destacar que a tramitação dos recursos será decisiva para o desfecho definitivo do processo, podendo levar meses até que o STF se pronuncie novamente sobre as alegações das defesas. A análise dos embargos de declaração pode resultar na modificação da sentença original, seja pela correção de eventuais falhas formais, seja pela reconsideração das penas aplicadas. Enquanto isso, o país acompanha atentamente um capítulo crucial da história recente, no qual a Justiça e a política se entrelaçam de maneira profunda e delicada.
