Confira o recurso completo da defesa de Bolsonaro protocolado no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (27) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração na Ação Penal 2668, buscando a revisão de pontos considerados obscuros, contraditórios e omissos no acórdão que culminou em sua condenação. O recurso foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e visa corrigir aspectos que, segundo os advogados, comprometem a lisura do julgamento.
De acordo com os defensores, os embargos configuram a única via possível para sanar erros que, se mantidos, se consolidariam de forma definitiva no processo judicial. Eles ressaltam que o julgamento da Primeira Turma do Supremo teria incorrido em “profundas injustiças”, apontando discrepâncias significativas entre os elementos probatórios e as conclusões adotadas pela corte.
Um dos pontos centrais da contestação refere-se à imputação de autoria mediata atribuída a Bolsonaro pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A defesa argumenta que o acórdão reconhece a responsabilidade criminal de mais de 1.600 pessoas que participaram diretamente das invasões às instituições, o que, na visão dos advogados, torna incoerente a tese de que o ex-presidente teria agido como autor indireto dos atos.
Além disso, o recurso denuncia suposto cerceamento de defesa durante o andamento do processo. Os advogados ressaltam que não foram respeitados os princípios básicos do contraditório e da ampla defesa, o que comprometeria a imparcialidade e a integridade do julgamento. Essa alegação reforça a tese de que o devido processo legal não foi plenamente observado.
Em sua peça, a defesa enfatiza a necessidade de revisão para assegurar que o veredicto não consolide erros judiciais irreversíveis. A argumentação apresentada busca também trazer à tona as tensões políticas que permeiam o caso, evidenciando uma possível instrumentalização do sistema judiciário para fins que transcendem o estrito julgamento de fatos.
É importante situar este recurso dentro do atual cenário político brasileiro, marcado por um acirramento das disputas entre o Poder Judiciário e setores conservadores que apoiam Bolsonaro. A condenação do ex-presidente, vista por seus seguidores como um ataque à soberania popular e uma tentativa de minar sua influência política, tem gerado debates acalorados sobre a independência das instituições e a preservação dos direitos individuais.
Assim, o recurso protocolado no Supremo não se limita a questões técnicas processuais, mas carrega consigo um simbolismo político que pode repercutir nas próximas fases da vida pública brasileira. A decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre os embargos será decisiva para o desfecho deste capítulo judicial e poderá impactar diretamente o equilíbrio institucional.
