Advogados de Torres recorrem ao STF mencionando casos de Matsunaga e goleiro Bruno
Na última segunda-feira (27), a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da condenação de 24 anos de prisão imposta a ele pela acusação de tentativa de golpe de Estado. Por meio de embargos de declaração, a equipe jurídica questiona o veredito da Primeira Turma da Corte, apontando erros na fundamentação, omissões e contradições no julgamento.
No documento entregue à Suprema Corte, os advogados de Anderson Torres argumentam que a sentença aplicada é desproporcional, especialmente quando comparada a penas atribuídas em casos criminais graves envolvendo homicídios consumados. Para reforçar sua tese, a defesa cita decisões emblemáticas da Justiça, como as condenações de Elize Matsunaga, sentenciada a 16 anos e 3 meses pela morte e esquartejamento do marido, e do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, que recebeu 20 anos e 9 meses pela morte de Eliza Samudio.
Além disso, é mencionada a punição de Marcos “Bola”, executor do crime contra Eliza Samudio, condenado a 22 anos de prisão. A defesa ressalta que, embora esses casos envolvam assassinatos consumados com uso de violência física e extrema brutalidade, nenhum deles resultou em penas tão severas quanto as aplicadas a Torres, que, conforme destacam, não praticou homicídio, nem ordenou ou participou diretamente de qualquer violência física ou dano material.
“Em todos esses casos, houve morte consumada, violência física e extrema crueldade. Nenhum deles alcançou a pena de 24 anos, imposta a Anderson Torres, que não matou, não mandou matar, não praticou violência física nem causou resultado lesivo”, afirmam os advogados no recurso. Eles solicitam não apenas a absolvição do ex-ministro, mas também a redução da pena, caso a Corte mantenha a condenação, sob o argumento de que a punição atual não respeita o princípio da proporcionalidade.
O contexto político em que o julgamento ocorre é particularmente delicado. Anderson Torres foi uma figura central no governo que buscou fortalecer a segurança pública e combater a criminalidade de forma firme, algo que incomoda setores do establishment político e jurídico. A severidade da pena, nesse sentido, pode ser interpretada como um exemplo de ativismo judicial que ultrapassa os limites da razoabilidade e da Justiça, configurando-se como uma penalização política disfarçada.
Esse episódio reforça o debate sobre a politização do sistema judiciário brasileiro, onde decisões muitas vezes são influenciadas por pressões externas e interesses que vão além do mérito legal. A defesa de Anderson Torres aposta na revisão da sentença para garantir um julgamento justo, que respeite a complexidade dos fatos e a proporcionalidade das penas. A expectativa é que o STF corrija eventuais excessos e reestabeleça a equidade na aplicação da Justiça.
