Advocacia de Bolsonaro destaca voto minucioso de Fux em apelação no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) fundamentando-se em um voto divergente e minucioso do ministro Luiz Fux, que divergiu da maioria ao votar pela absolvição do ex-mandatário no processo que resultou em uma condenação de 27 anos e três meses de prisão por sua suposta participação em uma trama golpista. Os advogados destacam que o entendimento técnico e detalhado do ministro fortalece a tese de desistência voluntária, apontando falhas no julgamento majoritário.
No documento protocolado, a equipe jurídica de Bolsonaro ressalta que o voto do ministro Fux evidencia que as irregularidades levantadas pela defesa no final do processo não foram devidamente enfrentadas pelos demais ministros ao receberem a denúncia. Segundo os advogados, a análise criteriosa de Fux ilumina aspectos jurídicos que foram negligenciados, o que reforça a defesa do ex-presidente. Além disso, eles enfatizam que o voto divergente trouxe uma abordagem clara sobre o comportamento do réu, sugerindo que, caso houvesse início de qualquer ato ilícito, Bolsonaro teria interrompido prontamente a sequência dos fatos.
Os defensores do ex-presidente também chamam atenção para o que classificam como uma “omissão do voto majoritário”, ressaltando que a divergência de Fux foi elaborada com rigor técnico e detalhamento. O ministro destacou que, para avançar em um suposto golpe, Bolsonaro não precisaria do apoio das Forças Armadas, já que a substituição dos comandantes militares é uma prerrogativa exclusiva do presidente, conforme o artigo 4º da Lei Complementar nº 97/1999. Fux foi categórico ao afirmar que qualquer ação envolvendo as Forças Armadas dependeria, necessariamente, da edição de um decreto formal pelo chefe do Executivo.
Ao defender a inocência de Bolsonaro, a defesa pontua que o voto do ministro Fux reforça a hipótese de que não houve continuidade na suposta intenção criminosa. “Quisesse o réu Jair Bolsonaro prosseguir no iter criminis em direção a um autogolpe não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas a apoiá-lo”, escreveu Fux em seu voto, citado no recurso. A argumentação jurídica sustenta que a ausência de um decreto formal inviabiliza qualquer configuração de ato executório por parte do ex-presidente, um ponto crucial para o entendimento do caso.
O cenário político em torno deste julgamento permanece tenso, evidenciando a polarização que ainda marca o Brasil. A oposição política acusa Bolsonaro de tentar subverter a ordem democrática, enquanto setores conservadores veem a condenação como uma perseguição judicial que fragiliza a estabilidade institucional. A defesa do ex-presidente aproveita a divergência técnica para contestar a narrativa dominante e ressaltar a necessidade de respeitar o devido processo legal, tema caro ao pensamento conservador que preza pelo equilíbrio entre poderes e pela presunção de inocência até o trânsito em julgado.
Este recurso ao STF representa uma tentativa clara de a defesa de Bolsonaro reverter a condenação severa que impacta não apenas a vida do ex-presidente, mas também o ambiente político nacional. A invocação do voto do ministro Fux como alicerce para a argumentação jurídica reforça que ainda existem importantes divergências no julgamento, o que pode abrir espaço para revisões futuras. Em última análise, o caso reflexiona sobre o papel das instituições brasileiras em garantir justiça imparcial, evitando que motivações políticas se sobreponham à análise técnica e ao respeito às garantias constitucionais.
