Equipe de Ramagem solicita retorno ao posto de delegado da Polícia Federal após desligamento

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem protocolou um recurso visando reverter a decisão que acarretou a perda do seu cargo como delegado da Polícia Federal. A medida foi tomada no âmbito do processo relacionado à chamada trama golpista, em que Ramagem foi condenado.

Segundo a equipe jurídica que representa Ramagem, a destituição do cargo não deveria ocorrer automaticamente e carece de fundamentação adequada. O advogado Paulo Cintra sustenta que as acusações imputadas ao deputado não guardam qualquer vínculo direto com sua atuação como delegado da PF, o que, segundo ele, torna injustificada a penalidade imposta.

A defesa também questionou a validade das provas utilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), especialmente apontando inconsistências nos registros relacionados ao uso da ferramenta denominada FirstMile, operada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Cintra argumenta que os documentos apresentados refletem apenas o acesso físico às instalações da Abin, e não indicam manipulação ou utilização indevida do sistema em questão.

Ramagem, que ocupou o cargo de diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, foi sentenciado a 16 anos e um mês de reclusão em decorrência de sua participação no processo judicial que envolve a suposta trama golpista. A condenação provocou reações no meio político, sobretudo entre setores que questionam a condução do processo e a interpretação das provas.

Paralelamente, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro também se movimenta judicialmente. Nesta segunda-feira, foram apresentados embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando cerceamento do direito de defesa. Os advogados de Bolsonaro argumentam que não houve tempo hábil para examinar o vasto volume de provas — mais de 70 terabytes de dados — e que diversos pedidos para adiar o julgamento foram recusados pela Corte.

Além disso, a defesa questiona a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, considerada por ela “viciada e contraditória”. No documento protocolado, a tese central é a de que o julgamento se baseou em depoimentos sem respaldo fático confiável, o que compromete a validade da condenação imposta, que totaliza 27 anos e três meses de reclusão, mais multa de 124 dias.

Este episódio judicial, que envolve figuras próximas ao governo anterior, reflete um panorama mais amplo de polarização e tensão institucional no Brasil. A atuação das autoridades judiciais em casos de alta repercussão política tem sido alvo de críticas por parte de setores conservadores, que defendem o respeito às garantias processuais e o combate seletivo a opositores como um risco ao Estado Democrático de Direito.

Em um momento em que o país busca estabilidade e respeito às instituições, a contestação judicial por parte de Ramagem e Bolsonaro ressalta a importância do devido processo legal e da imparcialidade na análise das provas. Independentemente das condenações, o debate jurídico e político deve ser conduzido com rigor técnico e equilíbrio, evitando que decisões judiciais alimentem ainda mais a divisão política e social.